TJDF APC - 987204-20160710068223APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DÚVIDAS SOBRE A LOCALIZAÇÃO E ORIGEM DO LOTE EM LITÍGIO. NECESSIDADE DE MAIOR APROFUNDAMENTO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PREMATURO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se necessária incursão mais exauriente no contexto probatório se a prova documental carreada aos autos revela-se insuficiente à demonstração da origem do lote em litígio e efetivo exercício da posse pelas partes que o disputam. 2. O julgamento antecipado da lide requer que o acervo probatório dos autos esteja pronto para julgamento e, se porventura há questionamentos sobre deslinde do mérito, o magistrado deve fixar os pontos controvertidos, oportunizar às partes a indicação de provas e avançar com a instrução probatória, sob pena de atentar contra o princípio do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DÚVIDAS SOBRE A LOCALIZAÇÃO E ORIGEM DO LOTE EM LITÍGIO. NECESSIDADE DE MAIOR APROFUNDAMENTO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PREMATURO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revela-se necessária incursão mais exauriente no contexto probatório se a prova documental carreada aos autos revela-se insuficiente à demonstração da origem do lote em litígio e efetivo exercício da posse pelas partes que o disputam. 2. O julgamento antecipado da lide requer que o acervo probatório dos autos esteja pronto para julgamento e, se porventura há questionamentos sobre deslinde do mérito, o magistrado deve fixar os pontos controvertidos, oportunizar às partes a indicação de provas e avançar com a instrução probatória, sob pena de atentar contra o princípio do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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