TJDF APC - 987238-20120110950406APC
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). ENFERMIDADE CURADA. AUSÊNCIA DE CAUSA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A invalidez funcional permanente total equivale à incapacidade definitiva de exercer suas funções habituais, dentre as quais se encontra o seu trabalho. 2. Por meio do laudo pericial, foi possível constatar que o periciando, embora tenha se submetido a cirurgia para a remoção do tumor de corda vocal, possui capacidade laborativa e não apresenta doença incapacitante. Fica patente, pois, que o apelante encontra-se curado e não estão presentes os requisitos necessários para que seja contemplado com indenização por invalidez funcional permanente. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Ementa
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). ENFERMIDADE CURADA. AUSÊNCIA DE CAUSA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A invalidez funcional permanente total equivale à incapacidade definitiva de exercer suas funções habituais, dentre as quais se encontra o seu trabalho. 2. Por meio do laudo pericial, foi possível constatar que o periciando, embora tenha se submetido a cirurgia para a remoção do tumor de corda vocal, possui capacidade laborativa e não apresenta doença incapacitante. Fica patente, pois, que o apelante encontra-se curado e não estão presentes os requisitos necessários para que seja contemplado com indenização por invalidez funcional permanente. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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