TJDF APC - 987241-20140111856089APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aausência de citação é uma das causas de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2. Constitui ônus da parte autora a promoção da citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 240 do CPC/2015 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aausência de citação é uma das causas de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2. Constitui ônus da parte autora a promoção da citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 240 do CPC/2015 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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