CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COOPERATIVA DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DANOS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aresponsabilidade civil das pessoas jurídicas prestadoras do serviço público de transporte é objetiva em relação a prejuízos ocasionados aos usuários e não usuários do serviço (arts. 37, § 6º, da Constituição Federal), sendo desnecessária a prova de existência de culpa e bastando, para fins de responsabilização, a prova do fato lesivo (ação/omissão do prestador de serviço público), do dano e do nexo causal entre eles. 2. O julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355 do CPC, diante da desnecessidade de maior dilação probatória, não configura cerceamento de defesa, salvo se restasse evidente que, com o resultado da prova que se pretendia produzir, a resolução da lide seria outra. 3. Constatado que, em virtude do sinistro ocorrido, os autores tiveram diversos traumatismos pelo corpo, tendo um deles sido submetido à trepanação para drenagem de hematoma no cérebro e ambos terem as próteses dentárias danificadas no momento do acidente, com necessidade de reposição, escorreita a sentença que condenou a cooperativa de transporte ré ao pagamento de valores a título de danos morais e materiais. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.