TJDF APC - 987273-20130111207697APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. APURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LESÕES CORPORAIS. EXTENSÃO E GRAVIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS PARCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Se a ação policial se deu em razão da resistência dos autores, levantando suspeitas nos policiais que faziam o patrulhamento na cidade, procede parcialmente o pedido de indenização por danos morais em razão do excesso cometido pelos policiais durante a abordagem, produzindo lesões corporais em um dos autores que, segundo o laudo acostado aos autos, sofreu, além de pequenas lesões no joelho e no dorso da mão, perfuração timpânica em quadrante póstero-inferior da orelha direita. 2. A partir do cotejo dos pedidos formulados na inicial, que são as balizas do provimento jurisdicional concedido, verifica-se que os autores lograram êxito em apenas parte do pedido, estando correta a fixação dos encargos de sucumbência. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. APURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LESÕES CORPORAIS. EXTENSÃO E GRAVIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS PARCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Se a ação policial se deu em razão da resistência dos autores, levantando suspeitas nos policiais que faziam o patrulhamento na cidade, procede parcialmente o pedido de indenização por danos morais em razão do excesso cometido pelos policiais durante a abordagem, produzindo lesões corporais em um dos autores que, segundo o laudo acostado aos autos, sofreu, além de pequenas lesões no joelho e no dorso da mão, perfuração timpânica em quadrante póstero-inferior da orelha direita. 2. A partir do cotejo dos pedidos formulados na inicial, que são as balizas do provimento jurisdicional concedido, verifica-se que os autores lograram êxito em apenas parte do pedido, estando correta a fixação dos encargos de sucumbência. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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