TJDF APC - 987329-20130710287804APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - A condenação em custas e honorários advocatícios rege-se, em regra, pelo princípio da sucumbência, sendo uma consequência imposta à parte vencida; e, excepcionalmente, pelo princípio da causalidade, para se evitar situações injustas. II - Tratando-se de denunciação da lide facultativa, cabe ao litisdenunciante o pagamento dos ônus de sucumbência, mormente quando a seguradora não se opõe à denunciação, mas tão somente à pretensão inicial, reconhecendo a obrigação de indenizar os prejuízos porventura advindos de eventual condenação, nos limites contratados. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - A condenação em custas e honorários advocatícios rege-se, em regra, pelo princípio da sucumbência, sendo uma consequência imposta à parte vencida; e, excepcionalmente, pelo princípio da causalidade, para se evitar situações injustas. II - Tratando-se de denunciação da lide facultativa, cabe ao litisdenunciante o pagamento dos ônus de sucumbência, mormente quando a seguradora não se opõe à denunciação, mas tão somente à pretensão inicial, reconhecendo a obrigação de indenizar os prejuízos porventura advindos de eventual condenação, nos limites contratados. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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