TJDF APC - 987359-20151210052006APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REEXAME DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a alteração da capacidade contributiva do alimentante, devido ao fato de ter sido estabelecida obrigação alimentar em favor de uma filha oriunda de outro relacionamento, e, não tendo sido verificado o aumento da necessidade do alimentando, é correta juridicamente a redução do encargo alimentar devido ao alimentário, devendo ser mantida a revisão de alimentos. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REEXAME DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a alteração da capacidade contributiva do alimentante, devido ao fato de ter sido estabelecida obrigação alimentar em favor de uma filha oriunda de outro relacionamento, e, não tendo sido verificado o aumento da necessidade do alimentando, é correta juridicamente a redução do encargo alimentar devido ao alimentário, devendo ser mantida a revisão de alimentos. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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