PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. DÚVIDA FUNDADA QUANTO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Há litisconsórcio necessário nas situações em que, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam integrar a relação processual. 2. O terceiro, cuja situação jurídica será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional do mérito, deve integrar o polo passivo na demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da segurança jurídica, bem como ao artigo 115 do Código de Processo Civil. 3.Afalta de citação implica nulidade absoluta da sentença e, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser declarada em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício. 4.Sentença cassada. Preliminar suscitada de ofício. Apelação prejudicada. Unânime.