CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. BATIDA NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. ART. 29, II DO CTB. INOBSERVÂNCIA. SINAL AMARELO. ATENÇÃO. ANEXO II DO CTB. NECESSIDADE DE PARAR O VEÍCULO. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CULPA EXCLUSIVA. CULPA CONCORRENTE. AFASTADAS. 1. Presume-se a culpa do condutor de automóvel que atinge outro na parte traseira, tendo em vista a determinação de se manter distância de segurança entre os veículos que trafegam na via, nos termos dos arts. 28 e 29, II do Código de Trânsito Nacional. 2. Acolisão na traseira de outro veículo configura hipótese de culpa presumida na modalidade juris tantum, ou seja, relativa, somente elidida por meio de prova em sentido contrário. 3. O fato de o condutor do veículo atingido estar com a carteira de habilitação vencida não altera a culpa presumida por configurar mera infração administrativa, incapaz de modificar, por si só, a dinâmica dos fatos. 4. De acordo com o anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização amarela do semáfaro indica atenção, devendo o condutor frear e paralisar o veículo, exceto se a situação resultar perigo para os veículos que vêm atrás. Os condutores dos veículos detrás, por sua vez, devem também estar atentos para essa situação de frenagem, sendo essencial respeitarem a distância segura do veículo à frente. 5. Ausentes provas que demonstrem culpa exclusiva ou concorrente por parte do condutor do veículo atingido, a indenização em favor da seguradora deve ser mantida. 6. Recurso conhecido e desprovido.