CÍVEL E FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL C/C COBRANÇA. IMÓVEL COMUM UTILIZADO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. GASTOS COM REFORMA DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE METADE DO VALOR. VIABILIDADE. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL HIPOTECADO. QUITAÇÃO. RESPONSABILIDADE FIXADA EM DEMANDA DIVERSA. SENTENÇA PARCIALMENTE RFORMADA. 1. É possível o arbitramento de aluguel pelo cônjuge afastado do lar conjugal e coproprietário do imóvel, visando à percepção de aluguéis do outro consorte, que serão devidos a partir da citação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 2. Evidenciado, por recibos e notas fiscais, a reforma do imóvel por parte da coproprietária em período em que o companheiro fora afastado do lar conjugal, os gastos despendidos devem ser ressarcidos por este na proporção de 50%. 3. Se, em ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença, foi fixada a proporção de cada um pela quitação do financiamento do imóvel hipotecado, prescindível a imposição nesta demanda de tal responsabilidade. 4. Recurso parcialmente provido.Unânime.