TJDF APC - 987539-20150110088329APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. VALOR DO ALUGUEL. METRO QUADRADO. PROVA PERICIAL COESA. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. VALOR FIXADO NO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese de divergência da parte quanto ao valor da locação do imóvel apurado na perícia, sem argumentos concretos aptos a infirmá-lo, deve prevalecer o laudo pericial judicial, elaborado de forma imparcial e sob o crivo do contraditório. 2. Em virtude da sucumbência recíproca, mas não equivalente, os honorários advocatícios devem ser fixados proporcionalmente à sucumbência de cada uma das partes (art. 21, caput, do CPC/73), observando-se o número de pedidos formulados e o número de pedidos julgados procedentes ao final da demanda. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. VALOR DO ALUGUEL. METRO QUADRADO. PROVA PERICIAL COESA. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. VALOR FIXADO NO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese de divergência da parte quanto ao valor da locação do imóvel apurado na perícia, sem argumentos concretos aptos a infirmá-lo, deve prevalecer o laudo pericial judicial, elaborado de forma imparcial e sob o crivo do contraditório. 2. Em virtude da sucumbência recíproca, mas não equivalente, os honorários advocatícios devem ser fixados proporcionalmente à sucumbência de cada uma das partes (art. 21, caput, do CPC/73), observando-se o número de pedidos formulados e o número de pedidos julgados procedentes ao final da demanda. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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