CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO E CIRURGIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. ILICITUDE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Tratando-se de internação de urgência em hospital conveniado, a recusa da operadora do plano de saúde de promover a cobertura de honorários de corpo clínico responsável pela realização da cirurgia cardiovascular prescrita, por não se tratar de profissionais conveniados, se mostra conduta ilícita. 2. A negativa de autorização para o custeio de procedimento médico de urgência, em momento delicado da vida do beneficiário do plano de saúde, gera angústia que ultrapassa o desconforto decorrente do mero inadimplemento contratual, de modo a caracterizar danos de ordem moral. 3. Para fins de fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, devendo ser mantido o valor arbitrado quando observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.