CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE DISTRATO. DESCUMPRIMENTO MÚTUO DE OBRIGAÇÕES PACTUADAS. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO MONTANTE COM BASE NO VALOR INDICADO NA INICIAL. PRETENSÃO DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL E FÍSICA NA PRESENÇA DE CLIENTES E DE OUTRAS PESSOAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Deixando a parte autora de demonstrar parte das despesas alegadas na inicial, mostra-se correta a fixação da indenização por danos materiais em conformidade com o prejuízo efetivamente comprovado. 2. Mostra-se incabível a condenação de qualquer das partes contratantes ao pagamento de multa contratual prevista para o caso de descumprimento das obrigações previstas em distrato, quando evidenciada a inadimplência recíproca. 3. Para fins de fixação de indenização por danos morais, o magistrado deve levar em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a majoração do quantum arbitrado, quando não observados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.