CONTRATO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES ADIMPLIDOS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO PARA 10%. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O desfazimento do negócio jurídico entabulado entre as partes acarreta a obrigação de pagamento de multa, desde que prevista, pela parte que deu causa à rescisão, de modo a coibir os distratos e garantir aos contratantes a estabilidade e a segurança jurídica essenciais ao convívio em sociedade. 2. No entanto, o percentual referente à retenção do valor já adimplido não deve configurar enriquecimento indevido, tendo em vista que o bem retornará ao patrimônio do vendedor para que seja novamente comercializado. O montante retido deverá se aproximar da quantia despendida em razão das despesas efetuadas para a resolução contratual, bem como para a nova venda. 3. Mantém-se a redução da cláusula penal de 20% para 10% do valor adimplido pelo promitente comprador, conforme autoriza o art. 413 do CC. Precedentes nesta Turma. 4. Recurso desprovido.