Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Rescisão. Atraso na entrega. Caso fortuito. Lucros cessantes proporcionais ao valor pago. Comissão de corretagem. Prescrição. Ilegitimidade passiva. 1 - Em ação de rescisão de contrato, o prazo prescricional da pretensão de ressarcimento de comissão de corretagem paga pelo comprador, de três anos, inicia-se com o a formalização do pedido de rescisão (CC, art. 206, § 3º, IV). 2 - A construtora é parte legítima para figurar no polo passivo da ação em que pretende a autora a devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem. 3 - Havendo atraso na entrega de imóvel por culpa da construtora é devida indenização por lucros cessantes. 4 - Não necessita, para ser indenizado por lucros cessantes, que o promitente comprador prove, com contrato de locação, que o imóvel seria locado. 5 - Falta de mão de obra do setor da construção civil e de materiais e fortes chuvas na região não caracterizam caso fortuito ou força maior. Essas ocorrências, previsíveis, constam do plano de viabilidade econômica de todo empreendimento. Não afastam a obrigação da construtora ou empreendedora de entregar o imóvel no prazo estipulado no contrato. 6 - Na rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplência da vendedora, todos os valores pagos devem ser restituídos ao promitente comprador, incluindo a comissão de corretagem. 7 - Na hipótese de rescisão do contrato por culpa da promitente vendedora, cabe indenização por lucros cessantes, no período da mora e calculada com base no valor pago pelo promitente comprador. 8 - Apelação da ré provida em parte. Não provida a do autor.