PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS. LEGITIMIDADE ATIVA. CASAMENTO. AQUISIÇÃO ONEROSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA POSSESSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. PESSOA DIVERSA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O simples fato de não constar no documento de cessão de direitos do imóvel o nome do primeiro recorrente, não é, por si só, suficiente para caracterizar a ilegitimidade ativa. Isso porque o Código Civil, art. 60, I, assegura o direito à comunhão dos bens que forem adquiridos na constância do casamento ou da união estável a título oneroso. 3 - Não estando o contrato de cessão de direitos possessórios entabulado entre as partes litigantes, muito embora a parte ré esteja na cadeia possessória do referido imóvel, tal fato não a coloca como parte legítima passivamente para a presente demanda. 4 - É necessário perquirir toda eventual cadeia possessória, de forma individual e sucessiva, a fim de se buscar indenizações oriundas do negócio jurídico entabulado, não cabendo, portanto, a responsabilização per saltum. 5 - Deu-se parcial provimento ao recurso.