TJDF APC - 987746-20150710143980APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALUGUEL. VÍCIOS NO IMÓVEL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. CÁLCULOS MANTIDOS. 1. O inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral. 2. Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte do nosso cotidiano, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 3. Ademais, a ausência de continuidade do contrato se deu por culpa de ambas as partes, uma vez que os apelados buscaram solver os vícios relatados, não sendo possível, na maioria das vezes, por indisponibilidade da autora, não havendo que se falar em reparação de danos quando se deixa de verificar ato ilícito capaz de gerar transtornos além da normalidade. 4. É sabido que após o depósito de valores em conta remunerada, a atualização deste se dá por conta da instituição bancária. Dessa forma, escorreito o posicionamento da instância prima ao indeferir o pedido de incidência de correção monetária sobre o valor caucionado a ser devolvido. 5. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALUGUEL. VÍCIOS NO IMÓVEL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. CÁLCULOS MANTIDOS. 1. O inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral. 2. Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte do nosso cotidiano, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 3. Ademais, a ausência de continuidade do contrato se deu por culpa de ambas as partes, uma vez que os apelados buscaram solver os vícios relatados, não sendo possível, na maioria das vezes, por indisponibilidade da autora, não havendo que se falar em reparação de danos quando se deixa de verificar ato ilícito capaz de gerar transtornos além da normalidade. 4. É sabido que após o depósito de valores em conta remunerada, a atualização deste se dá por conta da instituição bancária. Dessa forma, escorreito o posicionamento da instância prima ao indeferir o pedido de incidência de correção monetária sobre o valor caucionado a ser devolvido. 5. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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