PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TABELA DA OAB. NÃO APLICÁVEL. TRABALHO DESEMPENHADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou quando o valor da causa for muito baixo, os honorários serão arbitrados consoante apreciação equitativa do juiz, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação e a natureza e importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido para o serviço. 2. Não será exigido do magistrado a utilização como parâmetro da tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, maximequando esta se mostra desproporcional para o processo em questão. 3. Portanto, fixados os honorários advocatícios em valor módico, sopesando a importância da causa e o trabalho desenvolvido, impõe-se a majoração dos honorários, sob pena de aviltar o trabalho desenvolvido pelo causídico. 4. Apelo conhecido e provido.