TJDF APC - 987802-20150111117043APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. A denunciação da lide consiste em demanda eventual e secundária, isto é, somente será apreciada se o denunciante for vencido na demanda principal. 2. Não ostenta interesse recursal o pedido de denunciação à lide quando o pedido deduzido na ação principal foi julgado improcedente, porquanto não há o que ser indenizado em regresso. 3. Os honorários advocatícios foram fixados em valor condizente com o trabalho desenvolvido pelo profissional e com a importância da ação, não merecendo, portanto, redução. 4. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. A denunciação da lide consiste em demanda eventual e secundária, isto é, somente será apreciada se o denunciante for vencido na demanda principal. 2. Não ostenta interesse recursal o pedido de denunciação à lide quando o pedido deduzido na ação principal foi julgado improcedente, porquanto não há o que ser indenizado em regresso. 3. Os honorários advocatícios foram fixados em valor condizente com o trabalho desenvolvido pelo profissional e com a importância da ação, não merecendo, portanto, redução. 4. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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