TJDF APC - 987849-20130710179264APC
Prestação de contas. Inércia do réu. Contas apresentadas pelo autor. Perícia. 1 - Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação (CPC/15, art. 550; CPC/73, art. 915). 2 - O juiz poderá determinar, se necessário, a realização de exame pericial (art. 915, § 3º, do CPC/73; 550, § 6º do CPC/15). 3 -Eventual diferença entre os valores não significa que houve apropriação por aquele que está obrigado a prestar contas, sobretudo se a perícia esclarece a razão da diferença - valores que não foram recebidos -, e conclui que as contas são boas. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Prestação de contas. Inércia do réu. Contas apresentadas pelo autor. Perícia. 1 - Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação (CPC/15, art. 550; CPC/73, art. 915). 2 - O juiz poderá determinar, se necessário, a realização de exame pericial (art. 915, § 3º, do CPC/73; 550, § 6º do CPC/15). 3 -Eventual diferença entre os valores não significa que houve apropriação por aquele que está obrigado a prestar contas, sobretudo se a perícia esclarece a razão da diferença - valores que não foram recebidos -, e conclui que as contas são boas. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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