TJDF APC - 987945-20110111361904APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRATAMENTO DE FRATURA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Além disso, é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão administrativa e o dano. 2. Não se desincumbindo o paciente de comprovar a omissão culposa e o devido nexo causal, incabível a indenização a título de danos materiais e morais. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRATAMENTO DE FRATURA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Além disso, é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão administrativa e o dano. 2. Não se desincumbindo o paciente de comprovar a omissão culposa e o devido nexo causal, incabível a indenização a título de danos materiais e morais. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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