DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, no laudo de exame de local de acidente de tráfego, concluíram que a causa determinante da colisão entre os veículos, foi a reação tardia por parte do condutor do ônibus, ante as condições topográficas da rodovia, por motivos que não se pode determinar, que resultou em invasão de faixa de trânsito de sentido oposto e colisão com a Van que por lá trafegava regularmente. Ausente a ilicitude na conduta do motorista da Van MB/Sprinter, que prestava o serviço de transporte público, tem-se por inviabilizada a condenação do proprietário do veículo e permissionário de serviço de transportes públicos ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais alegados na petição inicial. A jurisprudência tem indicado a desnecessidade de demonstração da culpa do patrão, como é expresso no texto da súmula n. 341 do C. Supremo Tribunal Federal: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. Tenho que as circunstâncias em que envolvem o evento danoso revelam que devem ser reconhecidos a culpa e o consequente dever de indenizar. Com a perda do companheiro, cabe à companheira indenização por dano material, pois presumível que, vivendo sob o mesmo teto e não se tratando de casal abastado, o companheiro concorria para as despesas comuns, eis que sua perda efetivamente irradiara perda patrimonial à companheira, pois a privara do concurso do companheiro no custeio das despesas do lar conjugal, sendo-lhe devida, pois, pensão. Em relação ao valor fixado a título de dano moral, tenho afirmado que a indenização por danos morais há de ser fixada observando-se os critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como deverá atender a critérios específicos, tais como o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado. Conhecido e dado provimento ao recurso do réu João Barreto Sobrinho. Negado provimento ao recurso da ré Oeste Turismo Ltda.