TJDF APC - 988097-20140810060617APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. GENITOR. PARECER TÉCNICO. RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA.ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. ATITUDE MATERNA. CARÁTER PROTETIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo a suspeita de que o genitor possa ter abusado sexualmente de seu filho, a suspensão das visitas é medida que visa proteger a integridade da criança, até completa averiguação dos fatos. (Acórdão n.575954) 2. Tendo em conta que a autora pleiteou a suspensão de visitas, com a intenção de preservar a incolumidade física e moral de seus filhos, em virtude dos indícios de abuso sexual pelo genitor, não há falar em alienação parental. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. GENITOR. PARECER TÉCNICO. RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA.ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. ATITUDE MATERNA. CARÁTER PROTETIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo a suspeita de que o genitor possa ter abusado sexualmente de seu filho, a suspensão das visitas é medida que visa proteger a integridade da criança, até completa averiguação dos fatos. (Acórdão n.575954) 2. Tendo em conta que a autora pleiteou a suspensão de visitas, com a intenção de preservar a incolumidade física e moral de seus filhos, em virtude dos indícios de abuso sexual pelo genitor, não há falar em alienação parental. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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