TJDF APC - 988098-20120111125856APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PREJUDICIALIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. JUROS MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Revela-se flagrantemente prejudicado o agravo retido interposto contra a decisão que deferiu a liminar pleiteada na inicial, em razão da definitividade de que se revestiu a medida por ocasião da sentença. 2. No particular, a prova pericial produzida em juízo é contundente em indicar que houve erro da enfermagem consistente na retirada de dreno torácico sem autorização médica, bem como que a infecção do autor ocorreu em época temporal coincidente com a estadia do paciente no nosocômio réu. 3. Diante da efetiva existência de defeito no serviço médico disponibilizado, mostra-se escorreita a condenação do hospital ao pagamento das despesas médico-hospitalares decorrentes de sua ação culposa. 4. O prolongamento indevido de paciente em estabelecimento hospitalar gera danos morais. 5. O arbitramento do quantum indenizatório dos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade, ponderados com prudência os diversos fatores envolvidos na situação fática em exame, de modo que sejam atendidas as funções compensatória, preventiva e pedagógica da fixação da indenização pela afronta perpetrada, sem que isso implique o enriquecimento sem causa do ofendido ou a penalização excessiva do ofensor. 6. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial de incidência dos juros de mora em caso de indenização por danos morais é a data da citação. 7. Agravo retido não conhecido. Apelação do réu desprovida. Parcialmente provida à apelação interposta pela parte autora.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PREJUDICIALIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. JUROS MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Revela-se flagrantemente prejudicado o agravo retido interposto contra a decisão que deferiu a liminar pleiteada na inicial, em razão da definitividade de que se revestiu a medida por ocasião da sentença. 2. No particular, a prova pericial produzida em juízo é contundente em indicar que houve erro da enfermagem consistente na retirada de dreno torácico sem autorização médica, bem como que a infecção do autor ocorreu em época temporal coincidente com a estadia do paciente no nosocômio réu. 3. Diante da efetiva existência de defeito no serviço médico disponibilizado, mostra-se escorreita a condenação do hospital ao pagamento das despesas médico-hospitalares decorrentes de sua ação culposa. 4. O prolongamento indevido de paciente em estabelecimento hospitalar gera danos morais. 5. O arbitramento do quantum indenizatório dos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade, ponderados com prudência os diversos fatores envolvidos na situação fática em exame, de modo que sejam atendidas as funções compensatória, preventiva e pedagógica da fixação da indenização pela afronta perpetrada, sem que isso implique o enriquecimento sem causa do ofendido ou a penalização excessiva do ofensor. 6. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial de incidência dos juros de mora em caso de indenização por danos morais é a data da citação. 7. Agravo retido não conhecido. Apelação do réu desprovida. Parcialmente provida à apelação interposta pela parte autora.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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