TJDF APC - 988102-20160110088673APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO MONITÓRIA SUPERVENIENTE. PLANILHAS APRESENTADAS EQUIVALEM AOS EXTRATOS BANCÁRIOS. PROVA MATERIAL IDÔNEA. PERÍCIA. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. CUSTEIO. AUTORES. RECUSA. REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA. JUROS CIVIS. INCABIMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE. CASO CONCRETO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECONHECIMENTO DO ACERTO DAS CONTAS PRESTADAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Planilhas assinados por perito contábil do banco réu equivalem a extrato bancário e afiguram-se prova material idônea a amparar as contas prestadas. 2. Tendo sido a perícia determinada de ofício pelo juízo, caberia o adiantamento dos honorários periciais pelos autores. 3. Reconhecida a idoneidade dos documentos apresentados pelo banco ao prestar as contas exigidas e, por outro lado, apresentadas as contas pelos autores sem incidência de qualquer encargo decorrente da sua inadimplência incontroversa, restringindo-se, pois, a aplicar juros civis, quando, inevitavelmente, os contratos entabulados livremente são bancários, demonstram o acerto da sentença que julgou boas aquelas contas do banco réu em detrimento das dos autores. 4. A ação de prestação de contas, não obstante possa ser submetida a execução forçada (em caso de saldo), no caso concreto, apenas reconheceu o acerto das contas, ao passo em que a ação monitória será a via adequada para execução do valor devido nos termos consignados pela sentença objurgada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO MONITÓRIA SUPERVENIENTE. PLANILHAS APRESENTADAS EQUIVALEM AOS EXTRATOS BANCÁRIOS. PROVA MATERIAL IDÔNEA. PERÍCIA. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. CUSTEIO. AUTORES. RECUSA. REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA. JUROS CIVIS. INCABIMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE. CASO CONCRETO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECONHECIMENTO DO ACERTO DAS CONTAS PRESTADAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Planilhas assinados por perito contábil do banco réu equivalem a extrato bancário e afiguram-se prova material idônea a amparar as contas prestadas. 2. Tendo sido a perícia determinada de ofício pelo juízo, caberia o adiantamento dos honorários periciais pelos autores. 3. Reconhecida a idoneidade dos documentos apresentados pelo banco ao prestar as contas exigidas e, por outro lado, apresentadas as contas pelos autores sem incidência de qualquer encargo decorrente da sua inadimplência incontroversa, restringindo-se, pois, a aplicar juros civis, quando, inevitavelmente, os contratos entabulados livremente são bancários, demonstram o acerto da sentença que julgou boas aquelas contas do banco réu em detrimento das dos autores. 4. A ação de prestação de contas, não obstante possa ser submetida a execução forçada (em caso de saldo), no caso concreto, apenas reconheceu o acerto das contas, ao passo em que a ação monitória será a via adequada para execução do valor devido nos termos consignados pela sentença objurgada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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