CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. RESCISÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AUTOR E RÉ. CONLUIO E MÁ-FÉ DA EX-ESPOSA DO AUTOR E DA RÉ NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO SIMULADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ART. 333, I DO CPC/73. INVIABILIDADE DE NULIDADE DO CONTRATO LOCATÍCIO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 - Se o autor não logra comprovar na forma do art. 333, I do CPC/73 os fatos alegados constitutivos de seu direito, a medida que se impõe é o julgamento de improcedência dos pedidos iniciais. 2 - Na hipótese, o autor não conseguiu demonstrar que celebrou um contrato verbal de comodato com ré; que sua ex-esposa e a ré agiram em conluio e de má-fé, celebrando um contrato de locação simulado para prejudicá-lo, nem que o imóvel (casa) objeto da lide está edificado no lote de sua propriedade. Ao contrário, o conjunto probatório demonstra que a casa localiza-se no lote de propriedade de sua ex-esposa. 3 - Para anular um negócio jurídico, exige-se a presença, com provas conclusivas, de vícios do ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude (CC, art. 171) ou a presença de quaisquer das hipóteses de nulidades previstas no art. 166 do CC. 4 - A pretensão de nulidade do contrato de locação firmado entre o esposo da ré e a ex-esposa do autor é inviável, devendo o negócio jurídico prevalecer porquanto não demonstrados o alegado conluio e atuação de má-fé de sua ex-esposa e da apelada, nem qualquer vício em sua formação capaz de justificar a pretendida nulidade. 5 - Considerando o trabalho realizado pelo advogado da ré e o tempo exigido para o serviço, entende-se que o quantum fixado na sentença para os honorários advocatícios (R$ 1.000,00) comporta majoração para R$ 1.500.00 consoante apreciação equitativa do juiz (art. 20, § 4º c/c § 3º do art. 20 do CPC/73). 6 - Recursos conhecidos, e, na extensão, apelação do autor desprovida e apelo do advogado da ré provido.