APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. VERIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. 1. Segundo o art. 4°, da Lei n° 1.060/50, a simples declaração de pobreza da parte basta para que se concedam os benefícios da gratuidade da justiça. Contudo, trata-se de presunção relativa. 2. O art. 7º, da mesma lei, estabelece que a parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão. Logo, é ônus da parte contrária provar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à gratuidade de justiça, que, no caso, restou comprovado. 3. Acondenação ao pagamento do décuplo das custas processuais, prevista no art. 4º, § 1º, 2ª parte, da Lei nº 1.060/50, pressupõe a comprovação da má-fé no requerimento do benefício da justiça gratuita. 4. Recurso parcialmente provido.