TJDF APC - 988293-20140111106780APC
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM DEMANDA INSTAURADA POR SINDICATO. FILIADA QUE INGRESSOU SUPERVENIENTEMENTE À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Considerando que o título exequendo foi proferido em processo coletivo em favor da categoria dos servidores substituídos, não havendo, em princípio, limitação temporal para cobrança do crédito exequendo, bem assim, em se tratando de parcelas sucessivas, todos os filiados do sindicato autor ostentam legitimidade para executar individualmente o título judicial, ainda que tenham ingressado depois da instauração do processo de conhecimento e, portanto, não constem da lista juntada pelo sindicato aos autos originários. Precedente. 2. Apelação provida para cassar a sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM DEMANDA INSTAURADA POR SINDICATO. FILIADA QUE INGRESSOU SUPERVENIENTEMENTE À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Considerando que o título exequendo foi proferido em processo coletivo em favor da categoria dos servidores substituídos, não havendo, em princípio, limitação temporal para cobrança do crédito exequendo, bem assim, em se tratando de parcelas sucessivas, todos os filiados do sindicato autor ostentam legitimidade para executar individualmente o título judicial, ainda que tenham ingressado depois da instauração do processo de conhecimento e, portanto, não constem da lista juntada pelo sindicato aos autos originários. Precedente. 2. Apelação provida para cassar a sentença.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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