TJDF APC - 988316-20140111978657APC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O pedido expresso de homologação de acordo extrajudicial celebrado pelo exequente e pelo executado, com suspensão do feito pelo prazo estipulado para o cumprimento integral da obrigação, deve ser acolhido pelo Juiz, que, em vez de extinguir o processo, deve suspende a execução, nos termos requeridos pelas partes, ante a faculdade conferida pelo art. 922 do CPC/2015 (antigo art. 792 do CPC/73). 2. Findo o prazo, sem cumprimento, o processo retomará o seu curso normal, solução que atende aos princípios da economia processual, da celeridade e da efetiva prestação jurisdicional. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O pedido expresso de homologação de acordo extrajudicial celebrado pelo exequente e pelo executado, com suspensão do feito pelo prazo estipulado para o cumprimento integral da obrigação, deve ser acolhido pelo Juiz, que, em vez de extinguir o processo, deve suspende a execução, nos termos requeridos pelas partes, ante a faculdade conferida pelo art. 922 do CPC/2015 (antigo art. 792 do CPC/73). 2. Findo o prazo, sem cumprimento, o processo retomará o seu curso normal, solução que atende aos princípios da economia processual, da celeridade e da efetiva prestação jurisdicional. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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