TJDF APC - 988318-20160710028197APC
REVISÃO. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1 A fixação de pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes desse critério, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil. 2. O sustento da criança deve ser proporcionado pelos pais, na medida das possibilidades de cada um. 3. Aconstituição de nova família pelo pai, por si só não autoriza a redução dos alimentos. Contudo, se também for demonstrada a redução da capacidade econômica do alimentante, o encargo deve ser readequado a sua nova realidade financeira. 3.1. Essa readequação, no entanto, deve ser feita de forma proporcional e em patamar que atenda, minimamente, às necessidades do alimentando. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
REVISÃO. ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1 A fixação de pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes desse critério, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil. 2. O sustento da criança deve ser proporcionado pelos pais, na medida das possibilidades de cada um. 3. Aconstituição de nova família pelo pai, por si só não autoriza a redução dos alimentos. Contudo, se também for demonstrada a redução da capacidade econômica do alimentante, o encargo deve ser readequado a sua nova realidade financeira. 3.1. Essa readequação, no entanto, deve ser feita de forma proporcional e em patamar que atenda, minimamente, às necessidades do alimentando. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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