TJDF APC - 988404-20150810026589APC
APELAÇÃO CÍVEL. TEORIA OBJETIVISTA DA POSSE DE IHERING. REINTEGRAÇÃO. POSSE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que se verifique a efetiva ocorrência da posse, não é necessária a configuração do elemento subjetivo (vontade ou intenção), mas deve ser observado o comportamento objetivo, qual seja a conduta do possuidor, pois a partir da teoria objetivista da posse de Ihering, o possuidor é aquele que tem o exercício de fato, pleno ou não, sobre a coisa (corpus) com as mesmas atribuições conferidas pelo direito de propriedade (art. 1196 do Código Civil). 2. Diante da inexistência de provas, nos autos, de que a autora efetivamente tenha ocupado o imóvel, peculiaridade que torna inviável a aferição do efetivo exercício da posse direta sobre o bem, ou mesmo, consequentemente, da alegada perda da posse, a assegurar a pretendida reintegração, o pedido deve ser julgado improcedente. 3. Apelação Cível desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TEORIA OBJETIVISTA DA POSSE DE IHERING. REINTEGRAÇÃO. POSSE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que se verifique a efetiva ocorrência da posse, não é necessária a configuração do elemento subjetivo (vontade ou intenção), mas deve ser observado o comportamento objetivo, qual seja a conduta do possuidor, pois a partir da teoria objetivista da posse de Ihering, o possuidor é aquele que tem o exercício de fato, pleno ou não, sobre a coisa (corpus) com as mesmas atribuições conferidas pelo direito de propriedade (art. 1196 do Código Civil). 2. Diante da inexistência de provas, nos autos, de que a autora efetivamente tenha ocupado o imóvel, peculiaridade que torna inviável a aferição do efetivo exercício da posse direta sobre o bem, ou mesmo, consequentemente, da alegada perda da posse, a assegurar a pretendida reintegração, o pedido deve ser julgado improcedente. 3. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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