APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO MATERIAL. DIALETICIDADE. IMPUGANAÇÃO ESPECÍFICA. OCORRÊNCIA. PARCELA CONDOMINIAL. ENTREGA DAS CHAVES. PERÍODO ANTERIOR. OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para atuar como parte no processo é conferida àquele que figura, ao menos hipoteticamente, na relação jurídica de direito material objeto da controvérsia. 2. Tendo a apelação articulado argumentos suficientes para refutar os fundamentos da sentença hostilizada, tanto por intermédio de preliminar, quanto em relação ao mérito, não se pode sustentar que o recurso contém razões dissociadas da sentença. 3. Quando a disponibilidade do imóvel se encontra com a própria construtora, não há como imputar a outrem a responsabilidade pelo pagamento das obrigações referentes ao condomínio, sendo da incorporadora/construtora o ônus pelo pagamento de taxa condominial anterior à entrega das chaves ao adquirente de imóvel novo. 4. Diante da ausência, nos autos, de qualquer elemento a indicar a ocorrência de atos processuais protelatórios ou desleais, mostra-se inadequada a pretendida condenação do apelante por litigância de má-fé. 5. Preliminares rejeitadas. 6. Recurso conhecido e desprovido.