TJDF APC - 988477-20161610000524APC
APELAÇÃO CIVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AVALIAÇÃO DO ALUNO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DEFESA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Ocorre cerceamento de defesa quando o órgão judicial impede a realização de prova necessária ao deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento do pedido de produção de provas com vistas a demonstrar a aprovação, reprovação e relação de dependência das disciplinas curriculares, interligadas como causa de não matrícula, configura cerceamento de defesa e impõe a anulação do processo a partir de então. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AVALIAÇÃO DO ALUNO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DEFESA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Ocorre cerceamento de defesa quando o órgão judicial impede a realização de prova necessária ao deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento do pedido de produção de provas com vistas a demonstrar a aprovação, reprovação e relação de dependência das disciplinas curriculares, interligadas como causa de não matrícula, configura cerceamento de defesa e impõe a anulação do processo a partir de então. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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