TJDF APC - 988525-20130710256727APC
DIREITO CIVIL. VAGA DE GARAGEM. UTILIZAÇÃO EVENTUAL DO ESPAÇO PELO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. É certo que a proximidade do tanque e do depósito de materiais de limpeza em relação à vaga provocou aborrecimentos à autora, que nutriu legítimas expectativas de usar seu estacionamento sem qualquer empecilho. Contudo, tais aborrecimentos, por si sós, não têm o condão de gerar dano moral. Trata-se, na realidade, de inadimplemento contratual perfeitamente solucionável pela condenação imposta na sentença. Não se coaduna com a vida em condomínio e com o princípio da razoabilidade, impedir que condôminos ou funcionários passem pela vaga esporadicamente sem causar danos, o que se fosse acolhido seria evidência de abuso de direito por parte da autora (art. 187 do Código Civil). Apelações desprovidas.
Ementa
DIREITO CIVIL. VAGA DE GARAGEM. UTILIZAÇÃO EVENTUAL DO ESPAÇO PELO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. É certo que a proximidade do tanque e do depósito de materiais de limpeza em relação à vaga provocou aborrecimentos à autora, que nutriu legítimas expectativas de usar seu estacionamento sem qualquer empecilho. Contudo, tais aborrecimentos, por si sós, não têm o condão de gerar dano moral. Trata-se, na realidade, de inadimplemento contratual perfeitamente solucionável pela condenação imposta na sentença. Não se coaduna com a vida em condomínio e com o princípio da razoabilidade, impedir que condôminos ou funcionários passem pela vaga esporadicamente sem causar danos, o que se fosse acolhido seria evidência de abuso de direito por parte da autora (art. 187 do Código Civil). Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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