CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESCISÃO. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. REDUÇÃO DO MONTANTE. POSSIBILIDADE. 1. Apelação da ré contra sentença, proferida em ação de conhecimento, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta com a restituição de 75% da quantia despendida pelos promissários compradores. Apelação adesiva dos autores com finalidade de majorar para 90% os valores a serem devolvidos pela ré. 2. Aempresa apelante articulou argumentos suficientes a respeito dos fundamentos da sentença hostilizada, em atendimento ao principio da dialeticidade - art. 1.010, incs. II e III, do CPC, razão pela qual não há que se falar em não conhecimento do recurso. 3. Os promissários compradores de imóvel na planta podem desistir do negócio, assegurando-se à promitente vendedora reter parte das parcelas pagas. 4. Quanto ao montante da retenção pela promitente vendedora, os órgãos fracionários deste Tribunal de Justiça têm decidido, majoritariamente, que se mostra adequada a retenção de 10% do total pago pelo promissário comprador. 5. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Recursos conhecidos. Apelação da ré desprovida e Apelação adesiva dos autores provida.