CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. EXCEPCIONALIDADE. FIXAÇÃO. DEVER DE SOLIDARIEDADE. BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DO PRAZO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. Inexistente a prova de qualquer prejuízo, não há falar em nulidade da sentença prolatada em audiência, se a parte foi regularmente intimada de todos os atos processuais, inclusive desta. A obrigação de alimentos após o rompimento do vínculo matrimonial constitui exceção, cabendo ao magistrado, diante do caso concreto e à luz do princípio da solidariedade, avaliar a presença do binômio necessidade/possibilidade, bem como a inexistência de qualquer outra fonte de sustento para aquele que recebe a prestação. Na hipótese, cabível é a fixação dos alimentos, porquanto demonstrado que, quando do divórcio, a ex-cônjuge não tinha condições imediatas de auto-sustento, seja pela idade de 55 anos - em que já se apresentam dificuldades para reinserção no mercado de trabalho - seja pelas precárias condições de saúde. É correta a sentença que estabeleceu o prazo de 36 (trinta e seis) meses para a duração da prestação alimentar, diante da possibilidade de recuperação da saúde da alimentanda, que pode voltar a trabalhar em profissão regulamentada. Ademais, os alimentos são regidos pela cláusula rebus sic stantibus, segundo a qual altera-se a prestação fixada acaso também modificadas as circunstâncias de fato. Recursos conhecidos. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. No mérito, negou-se provimento aos apelos.Unânime.