TJDF APC - 988698-20140111037884APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - HIPOTECA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA DÍVIDA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não se pode afastar a presunção de quitação da dívida se a embargante apresentou documento emitido pelo banco que confirma expressamente a inexistência do débito. 2 - A desconstituição da quitação demanda prova inconteste de que a Caixa Econômica Federal incorrera em erro, devendo ser postulada mediante ação própria pela parte interessada a fim de afastar a quitação da obrigação que, nesta seara judicial, não comporta o seu reconhecimento. 3 - Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - HIPOTECA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA DÍVIDA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não se pode afastar a presunção de quitação da dívida se a embargante apresentou documento emitido pelo banco que confirma expressamente a inexistência do débito. 2 - A desconstituição da quitação demanda prova inconteste de que a Caixa Econômica Federal incorrera em erro, devendo ser postulada mediante ação própria pela parte interessada a fim de afastar a quitação da obrigação que, nesta seara judicial, não comporta o seu reconhecimento. 3 - Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão