CIVIL. PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ATRASO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. PASSAGEIRA GESTANTE. ESTÁGIO ADIANTADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSIÇÃO DE TERMINAR A VIAGEM DE ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS. ACRÉSCIMO DE 12 HORAS AO PERCURSO. ART. 741 CÓDIGO CIVIL. RESOLUÇÃO 141 DA ANAC. RISCO À SAÚDE. FIXAÇÃO. PATAMAR RAZOÁVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. Não há falar em cerceamento de defesa no caso de ausência de abertura de prazo para réplica se não houve nenhum prejuízo para a parte quando do exame de questão preliminar a respeito da qual os apelantes pretendiam se manifestar. Tampouco cabe alegação de nulidade da sentença diante de resposta aos embargos de declaração rejeitados pelo magistrado a quo por não vislumbrar vício passível de integração nessa via processual. Condições climáticas ruins não são suficientes para afastar a responsabilidade da empresa aérea por dano moral causado a passageira grávida de sete meses, que se viu obrigada a prosseguir viagem de ônibus, por mais de 12 horas, sem qualquer assistência diante de sua situação peculiar; sujeitando-se a desnecessário risco à saúde própria e à do bebê. Tanto o art. 741 do CC quanto a Resolução nº 141 da ANAC estabelecem que a conclusão do serviço de transporte por outra modalidade é apenas uma das alternativas de fornecimento a que estão obrigadas as empresas aéreas, em caso de inviabilidade do serviço aéreo. A prevalência é, portanto, pela realização por meio idêntico, ainda que em outro dia. Diante da condição da passageira, era de rigor o oferecimento de acomodações adequadas para o pernoite, já que não era possível a viagem naquele mesmo dia, e o prosseguimento no primeiro voo no dia seguinte; notadamente em face do seu estado gestacional. Diante do reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa aérea, impõe-se a fixação dos danos morais em patamar moderado, atendendo aos ditames da razoabilidade, de modo a evitar o enriquecimento sem causa do consumidor, ou nenhum sentimento de reprovação à fornecedora de serviço defeituoso. Recurso conhecido. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença rejeitadas. No mérito, deu-se provimento ao apelo.Unânime.