TJDF APC - 988728-20080310344475APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. RECEIO DE TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. I. O interdito proibitório tem caráter nitidamente preventivo, pois visa proteger o possuidor diante da ameaça de iminente agressão, mediante a imposição de preceito inibitório e cominação de pena pecuniária como forma de desestimular a transgressão. II. Demonstrada a posse pelo autor e, por outro lado, não comprovado pela parte ré a tese de comodato verbal ou a relação de dependência ou subordinação do primeiro para com ela, deve ser concedido o mandado proibitório pleiteado na inicial. III. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. RECEIO DE TURBAÇÃO. COMPROVAÇÃO. I. O interdito proibitório tem caráter nitidamente preventivo, pois visa proteger o possuidor diante da ameaça de iminente agressão, mediante a imposição de preceito inibitório e cominação de pena pecuniária como forma de desestimular a transgressão. II. Demonstrada a posse pelo autor e, por outro lado, não comprovado pela parte ré a tese de comodato verbal ou a relação de dependência ou subordinação do primeiro para com ela, deve ser concedido o mandado proibitório pleiteado na inicial. III. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão