TJDF APC - 988792-20100112342793APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS. SERVIÇOS ALÉM DO PREVISTO CONTRATUALMENTE. REALIZAÇÃO E ANUÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A realização de serviços além dos previstos contratualmente precisa ser provada de modo inequívoco para justificar a ação de cobrança e a legalidade de protesto de duplicata. 2. Incumbe à parte autora apresentar prova de fato constitutivo de seu direito. Para tanto, documentos produzidos unilateralmente não são suficientes para demonstrar o direito pleiteado. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS. SERVIÇOS ALÉM DO PREVISTO CONTRATUALMENTE. REALIZAÇÃO E ANUÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A realização de serviços além dos previstos contratualmente precisa ser provada de modo inequívoco para justificar a ação de cobrança e a legalidade de protesto de duplicata. 2. Incumbe à parte autora apresentar prova de fato constitutivo de seu direito. Para tanto, documentos produzidos unilateralmente não são suficientes para demonstrar o direito pleiteado. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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