TJDF APC - 988798-20110111363026APC
CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GUARDA DE CRIANÇA. AÇÃO DÚPLICE. PEDIDO NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de pedido de guarda de filho pelo genitor, a improcedência do pedido autoral implica o deferimento da guarda a parte requerida, genitora. A pretensão caracteriza-se pelo caráter dúplice, possibilitando, assim, a formulação de pedido na própria contestação. 2. Aquestão deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais da prioridade absoluta dos interesses das crianças e adolescentes e de sua proteção integral. Não há dúvida de que a convivência com os genitores é de grande importância para o saudável desenvolvimento dos filhos, tanto que o nosso ordenamento jurídico dá prevalência a guarda compartilhada (CC, artigo 1.584, § 2º). 3. Não se verificam circunstâncias fáticas para alterar a guarda exercida pela genitora desde o nascimento da criança, tendo em vista que não restou demonstrado que o menor esteja em situação de risco ou que não estejam sendo atendidas as condições necessárias para seu sadio desenvolvimento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GUARDA DE CRIANÇA. AÇÃO DÚPLICE. PEDIDO NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de pedido de guarda de filho pelo genitor, a improcedência do pedido autoral implica o deferimento da guarda a parte requerida, genitora. A pretensão caracteriza-se pelo caráter dúplice, possibilitando, assim, a formulação de pedido na própria contestação. 2. Aquestão deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais da prioridade absoluta dos interesses das crianças e adolescentes e de sua proteção integral. Não há dúvida de que a convivência com os genitores é de grande importância para o saudável desenvolvimento dos filhos, tanto que o nosso ordenamento jurídico dá prevalência a guarda compartilhada (CC, artigo 1.584, § 2º). 3. Não se verificam circunstâncias fáticas para alterar a guarda exercida pela genitora desde o nascimento da criança, tendo em vista que não restou demonstrado que o menor esteja em situação de risco ou que não estejam sendo atendidas as condições necessárias para seu sadio desenvolvimento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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