CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. ENCERRAMENTO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. DEVIDOS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constitui ato ilícito, a reclamar reparo indenizatório, o encerramento injustificado de conta bancária, que cause danos ao correntista. 2 - O art. 933 do Código Civil define como objetiva a responsabilidade das pessoas elencadas no art. 932, somente respondendo o empregado em sede de ação regressiva proposta contra si, por seu empregador. 3 - Não demonstrada a ocorrência de danos materiais, mostra-se indevido o ressarcimento a esse título. 4 - O encerramento injustificado de conta bancária efetivamente enseja transtornos ao correntista, passíveis de ressarcimento a título de danos morais. Em relação ao montante arbitrado em sentença, diante da correta ponderação dos critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade, mostra-se indevida a pretensão para sua majoração. 5 - Negou-se provimento ao recurso.