TJDF APC - 988864-20150111123636APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO. SUCUMBÊNCIA DA EXECUTADA. 1. A singeleza e concisão adotada pelo juízo primário não são motivos de macular a sentença vergastada por ausência de fundamentação, quando apontou, com clareza, os motivos determinantes da revogação dos benefícios da justiça gratuita. 2. Considerando a extinção da ação de execução de alimentos, devido à satisfação do crédito pelo devedor, a parte executada é vencida na demanda e deverá arcar com o ônus sucumbenciais. 3. A verba honorária foi fixada consoante os parâmetros delineados pelo Novo Código de Processo Civil e encontra-se adequadamente arbitrada. 4. Deu-se provimento ao recurso. Fixados honorários sucumbenciais recursais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO. SUCUMBÊNCIA DA EXECUTADA. 1. A singeleza e concisão adotada pelo juízo primário não são motivos de macular a sentença vergastada por ausência de fundamentação, quando apontou, com clareza, os motivos determinantes da revogação dos benefícios da justiça gratuita. 2. Considerando a extinção da ação de execução de alimentos, devido à satisfação do crédito pelo devedor, a parte executada é vencida na demanda e deverá arcar com o ônus sucumbenciais. 3. A verba honorária foi fixada consoante os parâmetros delineados pelo Novo Código de Processo Civil e encontra-se adequadamente arbitrada. 4. Deu-se provimento ao recurso. Fixados honorários sucumbenciais recursais.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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