PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA. ATO ILEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REDUÇÃO PARA O PATAMAR REQUERIDO NA INICIAL. APELAÇÃO ADESIVA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A Lei 9.656/98 determina o prazo máximo de 24 horas de carência para cobertura de procedimentos de urgência ou emergência. 2. A negativa de autorização de realização procedimento médico, em caráter emergencial configura ato ilícito apto a ensejar a condenação da seguradora ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Cabível o pedido de reparação por danos morais, em razão da recusa da seguradora em autorizar a realização do procedimento médico, cuja necessidade se mostrou justificada, que vai além do mero aborrecimento. 4. Caracteriza o julgamento ultra petita a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais em patamar superior ao requerido na petição inicial. 5. Inexiste interesse recursal quando a parte não foi sucumbente, figurando como vencedora na demanda. 6. Apelação da AMIL conhecida e parcialmente provida. Apelo do HOME não conhecido.