CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO PROTETIVO. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. CONTRATO ALEATÓRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O contrato de pecúlio tem natureza securitária, semelhante ao seguro de vida, que, na essência, é aleatório, razão pela qual é inadmissível o resgate em vida das contribuições pagas pelo participante. A restituição depende da morte do participante e é paga aos beneficiários por ele indicados. 2. A restituição dos valores pagos ao plano de pecúlio não é devida em caso de rescisão, pois o participante teve assegurado o pagamento de indenização aos beneficiários durante a vigência no contrato. 3. O dano moral indenizável pressupõe dor física e/ou moral sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza, angústia ou outro sentimento negativo. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.