TJDF APC - 988979-20140510018139APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM EMBARGOS À MONITÓRIA. RÉPLICA. SILENCIO DO AUTOR. RECUSA TÁCITA. FALTA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 125 do CPC/73, cabe ao magistrado, em qualquer fase do processo, buscar a conciliação entre as partes e velar pela rápida solução do litígio. 2. A celebração de acordo judicial é possível a qualquer tempo e grau de jurisdição, de modo que o fato de não ter sido designada a realização de audiência de conciliação, não constitui óbice para que as partes litigantes possam, eventualmente, por fim ao litígio mediante concessões mútuas. 3. O silêncio da parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pelo pela parte ré na peça de defesa, importa recusa tácita em relação à transação, razão pela qual se mostra desnecessária a designação de audiência de conciliação. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM EMBARGOS À MONITÓRIA. RÉPLICA. SILENCIO DO AUTOR. RECUSA TÁCITA. FALTA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com o artigo 125 do CPC/73, cabe ao magistrado, em qualquer fase do processo, buscar a conciliação entre as partes e velar pela rápida solução do litígio. 2. A celebração de acordo judicial é possível a qualquer tempo e grau de jurisdição, de modo que o fato de não ter sido designada a realização de audiência de conciliação, não constitui óbice para que as partes litigantes possam, eventualmente, por fim ao litígio mediante concessões mútuas. 3. O silêncio da parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pelo pela parte ré na peça de defesa, importa recusa tácita em relação à transação, razão pela qual se mostra desnecessária a designação de audiência de conciliação. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão