TJDF APC - 989007-20150111069874APC
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ENCARGO QUE RECAI SOBRE A PARTE AUTORA. APELO DESPROVIDO. 1- A prova tem por escopo a persuasão do julgador. Se o magistrado já havia encontrado elementos suficientes para o julgamento da causa, e a parte não indicou expressamente a prova a ser produzida e seu objeto, não prospera a alegação de cerceamento de defesa. 2- Em consonância com o princípio da distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Uma vez que as requerentes não se desincumbiram do encargo, não merece reparos a sentença que julgou improcedente o pedido. 3- APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ENCARGO QUE RECAI SOBRE A PARTE AUTORA. APELO DESPROVIDO. 1- A prova tem por escopo a persuasão do julgador. Se o magistrado já havia encontrado elementos suficientes para o julgamento da causa, e a parte não indicou expressamente a prova a ser produzida e seu objeto, não prospera a alegação de cerceamento de defesa. 2- Em consonância com o princípio da distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Uma vez que as requerentes não se desincumbiram do encargo, não merece reparos a sentença que julgou improcedente o pedido. 3- APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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