CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. TEORIA DO FINALISMO MITIGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE PROCESSUAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A doutrina e a jurisprudência nacional, em fenômeno denominado de finalismo mitigado ou aprofundado, vêm reconhecendo que, mesmo que a parte não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se evidenciada sua vulnerabilidade in concreto, aplicam-se as normas de proteção ao consumidor 2. No particular, verifica-se dos autos que a avença foi firmada por uma pessoa jurídica de pequeno porte, sendo certo que o objeto do ajuste, qual seja, serviços de telefonia e internet, bem como o contexto fático do negócio entabulado evidenciam a vulnerabilidade técnica e fática da parte autora em relação à companhia de telefonia ré, razão pela qual a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso é de rigor. 3. O ônus da prova deve ser invertido em favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. 4. A inversão do ônus probatório deve ocorrer antes do término da instrução processual, de preferência na fase do saneamento do processo, sob pena de necessidade de reabertura da oportunidade para apresentação de provas. 5. Apelação parcialmente provida para inverter o ônus probatório. Sentença Cassada.