TJDF APC - 989081-20140111253808APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Repele-se a preliminar de nulidade da sentença por alegada falta de fundamentação suscitada pela recorrente, quando se verifica que o juiz se deteve sobre a controvérsia, proferindo sentença devidamente fundamentada. 2. Quedando-se inerte a apelante sobre seu próprio direito de especificar provas, não pode agora alegar cerceamento de defesa. 3. No particular, as provas arregimentadas aos autos evidenciam o inadimplemento contratual e a existência de uma dívida consolidada. 4. A parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão deduzida em seu desfavor. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Repele-se a preliminar de nulidade da sentença por alegada falta de fundamentação suscitada pela recorrente, quando se verifica que o juiz se deteve sobre a controvérsia, proferindo sentença devidamente fundamentada. 2. Quedando-se inerte a apelante sobre seu próprio direito de especificar provas, não pode agora alegar cerceamento de defesa. 3. No particular, as provas arregimentadas aos autos evidenciam o inadimplemento contratual e a existência de uma dívida consolidada. 4. A parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão deduzida em seu desfavor. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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