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Jurisprudência


TJDF APC - 989118-20150310240555APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. SUBSTITUIÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROBLEMAS DE SAÚDE GRAVES DO CURADOR. IMPOSSIBILIDADE AINDA QUE TEMPORÁRIA DE ATENDER AOS INTERESSES DO CURATELADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ordem prevista para a nomeação do curador de incapaz tem natureza meramente preferencial, sendo possível a nomeação de uma pessoa que tem vínculo familiar e que melhor atende aos interesses do curatelado. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. Diante da fragilidade da saúde do Recorrente, que se encontrava internado, e da impossibilidade de ser citado, foi a Curadoria Especial chamada ao feito, a pedido do Ministério Público, não caracterizando qualquer cerceamento do direito de defesa. 3. A constatação de doença grave que acomete o curador, ainda que temporária, é um indicativo suficiente para a substituição da curatela, diante da necessidade de nomear um curador que melhor atenda aos interesses da curatela. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 14/12/2016
Data da Publicação : 24/01/2017
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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